Consulta de Certidão de Debitos

Descrição

A consulta de certidão de débitos é um procedimento realizado para verificar se uma pessoa física ou jurídica possui pendências financeiras ou tributárias junto a órgãos governamentais, como a Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, entre outros. Essa certidão é frequentemente exigida em processos de contratação, licitações públicas, empréstimos e outras situações que requerem comprovação de regularidade fiscal.

Informações

Requisitos e Documentos Necessários

Para pessoas físicas, os documentos comumente solicitados incluem:

  1. Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, etc.);
  2. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  3. Comprovante de residência.

Para pessoas jurídicas, os documentos geralmente necessários são:

  1. Documento de constituição da empresa (Contrato Social, Estatuto Social, etc.);
  2. CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
  3. Documento de identificação do representante legal da empresa (RG, CNH, etc.);
  4. Comprovante de endereço da empresa.
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