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Nº: 064 / 2016
Data: 21/12/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA DE NATIVIDADE / TO, CRIA A LEI DO VOUCHER ÚNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 11/2017
Data: 29/12/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO
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Nº: 02 / 2018
Data: 19/04/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.
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Nº: 035 / 2014
Data: 22/12/2014
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
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Nº: 03 / 2018
Data: 19/04/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE - F.M.E
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Nº: 01 / 2017
Data: 28/03/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM O LAR RENASCER.
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Nº: 02 / 2017
Data: 28/03/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 03 / 2017
Data: 12/07/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 04 / 2017
Data: 02/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 55 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 05 / 2017
Data: 02/10/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: LEIS
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR 020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CONTANTE NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERANDO OS SUB
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